- Rede de Proteção à Mulher Socorro SP
A mulher que estiver passando por qualquer situação de ameaça ou violência terá a sua disposição uma rede de atendimento, realizado por psicóloga, assistente social e advogadas, poderá participar atividades coletivas, oficinas de capacitação profissional, e também receber orientação e encaminhamentos para os demais serviços, programas e projetos que considerarem necessários.
Socorro conta com o NAM – Núcleo de Apoio a Mulher, uma sala de atendimento humanizado e destinado a Vitimas de Violência Doméstica localizada na Delegacia de Policia do município, com uma característica muito especial: todo o atendimento é realizado somente por mulheres. Local onde a vitima será acolhida e poderá solicitar a medida protetiva de afastamento do agressor. Localização: Praça 9 de Julho, nº40, Centro, Socorro – SP. Contato: 19-3895-1148
A fim de oferecer maior segurança a mulher conta também com uma equipe da Guardiã composta por Guardas Civis Municipais, que visitam os domicílios das mulheres que tiveram medidas protetivas concedidas pela Justiça, e mantém contato freqüente. Contatos: 153 e 19-3895-1085
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) além de atendimentos realizados por equipe psicossocial, também desenvolve o Projeto Florescer que oferece um espaço seguro para mulheres que vivenciam ou vivenciaram situações de violência. Os encontros ocorrem semanalmente no CREAS e proporcionam rodas de conversa e apoio emocional, permitindo que as participantes compartilhem experiências, fortaleçam sua autoestima e recebam orientações sobre como buscar ajuda e reconstruir suas vidas. Localização: Rua Barão de Ibitinga, nº593, Centro, Socorro – SP. Contato: 19-3895-5503
A OAB do município conta com uma Comissão de Prevenção à Violência Doméstica. Contato a maiores informações: 19-3895-2448, Rua XV de Novembro, 118, Centro.
O município também possui uma Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, apoio e informações: redevdsocorro@gmail.com.
Em caso de emergência acione a Policia Militar através do numero 190. O disque 180 é um canal que funciona 24 horas por dia de denuncia anônima e gratuita.
- Programa Estadual: Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social
Mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social, têm direito a auxílio-aluguel, no valor de R$ 500 mensais. Instituído pela Lei Estadual nº 17.626, de 07 de fevereiro de 2023. Decreto 68.371, de 08 de março de 2024 (Alterado pelo Decreto nº 68.821, de 4 de setembro de 2024).
Informações para concessão do benefício
- Qual o valor do benefício?
R$ 500,00 concedidos a título de complementação de renda familiar destinada às despesas de moradia.
- Quem tem direito?
Mulheres que por conta da violência doméstica sofrida não pode retornar ao seu lar sendo residentes no Município de São Paulo, e que atenda os requisitos da Lei Estadual nº 17.626, de 07 de fevereiro de 2023.
- Qual o período de concessão?
O auxílio aluguel será pago por até 06 (seis) meses, contados da data do primeiro pagamento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa técnica do serviço social.
Obs: A cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência, bem como o retorno da mulher ao convívio junto ao agressor deverão ser imediatamente comunicados pela beneficiária ao serviço de assistência social municipal para suspensão do benefício, sob pena de responsabilização penal, nos termos do artigo 6° da Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023.
- Quais são os requisitos para o benefício ser concedido?
Ter renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos; ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, por órgão do Poder Judiciário estadual; ter domicílio no Estado de São Paulo; comprovar a situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 2° , inciso IV, da Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023.
Terá prioridade para a concessão do benefício a mulher vítima de violência que tenha filhos de idade entre 0 e 5 anos.
- Maiores Informações e onde solicitar o auxílio?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Barão de Ibitinga, nº593, Centro, Socorro – SP. Contato: 19-3895-5503.
