Ata 120 – Às 19 horas e 10 minutos do dia 7 de julho de 2020, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMUPC reúne-se em sessão extraordinária no Palácio das Águias, à Rua Dr. Campos Salles, 177 – Centro – Socorro/SP. Previamente acordado entre os membros, este encontro tem o objetivo de esclarecer os artistas sobre a Lei Aldir Blanc e por isso está sendo transmitida ao vivo pela página do COMUPC no Facebook. Após a introdução, Mayara Nardes, secretária, fez a leitura da ata prévia 119, que foi aprovada por unanimidade. Ela mesma dá o informe sobre o projeto Cultura em Ação, criado a partir da última reunião do Conselho visando atender os artistas da cidade: 37 profissionais realizaram oficinas culturais durante um mês na página da Secretaria da Cultura. A Secretaria de Cultura operacionalizou todo o processo, que resultou na geração de conteúdos muito importantes para a comunidade e amparo aos artistas. Depois, o Secretário de Cultura, Fernando, pede aos premiados no ProAc Municípios que ainda não executaram o projeto, que procurem-no o mais rápido possível para adaptar as ações para formato online em decorrência da pandemia. Em seguida foi iniciada a pauta principal da reunião: Mayara informa que a Lei de Emergência da Cultura foi criada pela base, com participação de artistas, entidades representativas, gestores e deputados e tem como finalidade reduzir o impacto da pandemia no setor cultural. Chamada de Lei Aldir Blanc, já foi aprovada pelo Congresso e pelo Senado e sancionada pelo executivo federal, que descentralizará, repassando aos estados e municípios, 3 bilhões de reais a serem aplicados no setor cultural de todo país. A Lei prevê três formas de aplicação: I – salário emergencial da cultural (cujo indicativo é que fique sob responsabilidade dos estados); II – subsídio à empresas e entidades culturais e III. ações de fomento ao setor cultural como editais, chamadas, premiações, contratação de serviço e compras. Para cada forma de repasse são discutidos os critérios, implicações e questões ainda em aberto e a necessidade do governo federal regulamentar a lei, esclarecendo a forma de repasse, por exemplo. Tiago pontua que, pensando no caso de Socorro, será mais proveitoso que a maior parte do recurso, indicado em mais de 300 mil reais, seja aplicada em ações de fomento (inciso III) como concursos, contratações, etc. para realização de oficinas, workshop, apresentações virtuais, serviços, entre outros. porque essa forma gera conteúdo artístico-cultural para a comunidade e trabalho aos artistas. Após debates que indicaram a necessidade de mapeamento do setor cultural socorrense e esclarecimentos de dúvidas da plateia virtual, como encaminhamento Mayara propôs a criação de uma comissão/grupo de trabalho que estude, elabore os metadados e operacionalize o cadastramento de artistas, empresas e grupos culturais da cidade. Os membros presentes concordaram que o cadastro é a melhor forma de começarmos a articulação. Assim, a Comissão foi formada por membros do COMUPC presentes na reunião e que assistiam online, ficando composta por: Giuliana, Maria Lúcia, Tiago, Mayara, Mateus, Maicon e Marinilda. Maria Lúcia propõe utilizar dados do cartão cidadão para facilitar o cadastramento. Foram discutidas estratégias de divulgação do cadastramento para a celeridade do processo, utilizando as redes sociais e mídias municipais. Sem mais a tratar, a reunião e a transmissão foram encerradas.
