Ata 165. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 29 de maio de 2023.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:20 m e encerramento às 20h00 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mayara Domingues Gigli Batista, Tereza Monica Sartori Marcheto, Fabiana Duarte da Silva, Lourenço Luis do Prado, Guilherme Donizeti, Marcos Satoshi Ichida, Rodrigo Silva Binoti, Tatiane de Sousa Pinto, Charles dos Santos GonçalvesMarcos José Lomônico, Celi Alves da Silva, Lígia Lemos Soares de Souza, Felipe Augusto Braz, Vagner Trentino e Sergio Alex Constant de Almeida.
VISITANTES: João Duarte Junior
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 164:
- A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata nº 164, referente ao mês de abril de 2023 havia sido enviada por e-mail, e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
B) Informes Gerais:
- Giulia informou que foi solicitado pela ASTUR a alteração da representante titular, saindo Natália Bandeira Cezar Claro e entrando Tatiane de Sousa Pinto.
- Na sequência, Giulia comunicou sobre o cronograma da semana do meio ambiente:
- 1/6, às 8h30: plantio na Estação Agroecológica – Rua Nadir Carraro, nº 660, bairro Palma Real (aberto ao público);
- 3/6, das 9h às 12h: adoção de cães do Canil Municipal, na Praça do Fórum (aberto ao público)
- 5/6, às 14h: visita dos alunos da Escola Estadual José Franco Craveiro ao projeto Vira Adubo;
- 6/6, às 9h: plantio na praça do amanhã com alunos da Escola Estadual Narciso Pieroni;
- 7/6, às 14h: conscientização sobre o bem-estar animal na Escola Estadual Profª Maria Odette da Silveira Leite Frattini;
- 7/6, às 16h30: plantio com feirantes na Praça do Amanhã;
- 16/6: participação na Bio Brazil Fair 2023 (entrega do certificado de transição agroecológica aos agricultores de Socorro).
C) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão do Rio do Peixe: Tiago informou que recebeu respostas dos órgãos ANA e SUPRAM SUL, e leu para todos os membros. Na sequência Felipe Braz sugeriu que a comissão fizesse uma reunião presencial na SUPRAM. Tiago ficou de verificar a possibilidade junto a SUPRAM.
- Comissão da Causa Animal: Giulia disse que a comissão em conjunto com o departamento de meio ambiente, elaboram um projeto com objetivo de diminuir o número crescente de animais abandonados na cidade, para apresentação do COMDEMA.
- Comissão de Educação Ambiental não apresentou novidade.
D) Discussão e deliberação sobre aprovação prévia dos Loteamentos:
- Stelita 09 Residencial Beneduzzi – Processo 13651/2022:
Tiago leu a manifestação da Comissão Permanente de Análise de Projetos de Loteamentos e Condomínios, a qual se manifestou DESFAVORÁVEL quanto à APROVAÇÃO PRÉVIA do Projeto de Loteamento “RESIDENCIAL BENEDUZZI” pretendido pela STELITA 09 INCORPORADORA SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 25.163.789/0001-22, situado na Rua Ariodante Beneduzzi, Bairro do Barrocão, Socorro/SP. A decisão se baseou em Drenagem de Águas Pluviais, Alta declividade do terreno e Lotes confrontando com áreas verdes e APPs. João Duarte, representante da empresa Stelita Empreendimentos Imobiliários LTDA, solicitou uso da palavra e disse que os lotes não farão confrontação direta com APP e/ou área verde pois irá existir uma viela entre eles, disse também que o laudo geológico permite a execução do loteamento com declividade inferior a 30% e perguntou como poderia acessar o documento. Tiago explicou que o processo seria encaminhado para o departamento de urbanismo e seria disponibilizado uma via da manifestação para o empreendedor. Por fim, a manifestação da comissão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
- Após a leitura da manifestação, Felipe sugeriu consultar outros municípios para usar como base e elaborar uma Lei, referente a confrontação de lotes com APP e Áreas Verdes. Tiago disse que o COMDEMA, por se tratar de Conselho com caráter deliberativo, tem como competências segundo o artigo 2º da Lei 4319/2021 “elaborar resoluções e padrões de qualidade ambiental” e “regulamentar leis municipais, por meio de resoluções, para estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo”. O tema ficou de ser discutido em outra oportunidade.
- Vera Lúcia Crestani Machado Luz- Processo 15650/2022:
Tiago leu a manifestação da Comissão Permanente de Análise de Projetos de Loteamentos e Condomínios, a qual indicou a devolução por falta de documentos do Projeto de Loteamento “RESIDENCIAL SANTA ROSA DE VITERBO” pretendido pela VERA LÚCIA CRESTANI MACHADO LUZ, inscrita no CPF: 254.926.638-28, situado na Rodovia Pompeu Conti – SP 08, Bairro dos Cubas, Socorro/SP. Tambem destacou pontos que precisam ser observados, sendo a Drenagem de Águas Pluviais, Lotes confrontando com áreas verdes e APPs, Mobilidade Urbana e Água e Esgoto. Marcos Lomônico perguntou se o projeto estava inserido no distrito do Serrote. Tiago disse que precisaria ser consultado e que não o foi nesse momento. Sendo assim, o processo foi reencaminhado para o departamento de urbanismo, o qual irá solicitar os documentos para o empreendedor.
E) Discussão e deliberação de projeto para uso do recurso do FUMDEMA.
Giulia apresentou o PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL NOS BAIRROS RURAIS, o qual tem como objetivo diminuir o número crescente de animais abandonados na cidade. Por meio de conscientização sobre maus tratos e abandono de animais bem como divulgar os serviços gratuitos oferecidos pela prefeitura nos bairros Livramento e Parque das Estâncias. O projeto prevê:
- Divulgação no jornal e mídias sociais.
- Visita porta-porta, realizando:
- Aplicação de questionário sobre o número e situação dos animais na residência.
- Por meio do questionário identificar o perfil social do tutor do animal.
- Distribuição de folheto explicativo sobre abandono, maus tratos, fiscalização e castração.
- Esclarecimento de dúvidas, sobre bem estar animal.
- Explicar sobre o funcionamento do consultório veterinário público.
- Identificar com os moradores os pontos de maior ocorrência de abandono de animais.
- Identificar possíveis acumuladores de animais.
- Identificar as famílias em situação de vulnerabilidade com dificuldade de manutenção dos animais.
- O projeto inicial será realizado no bairro do Livramento e no bairro Parque das Estâncias. A previsão é de que sejam visitadas no mínimo 80% das casas de ambos os bairros, que segundo o cadastro da prefeitura juntos possuem 112 propriedades. O agente ambiental deverá ter condução própria. A prefeitura fornecerá um crachá de identificação.
- Afixação de faixas e cartazes sobre abandono e castração nos locais de maior circulação dos bairros, como mercadinho, igreja, escola.
- Os cartazes e faixas serão disponibilizados pela prefeitura.
- Duas palestras com os alunos e professores da escola municipal do livramento, sendo uma na parte da manhã e uma na parte da tarde, abordando temas relacionados ao bem estar animal.
- Compilação das informações coletadas e apresentação de relatório final.
- Constar no relatório os indicadores de castrações, abandono, atendimentos, fiscalização e outros relevantes, após as atividades e comparar com os números anterior as atividades.
- Lígia disse da importância de orientar a população quando encontrar um animal abandonado e o que fazer nesses casos. Tatiane falou sobre a importância da divulgação da campanha de castração. Alex sugeriu no questionário colocar perguntas para entender o perfil da população.
- Guilherme, representante da comissão permanente do FUMDEMA, disse que sabe da importância do projeto, e que a comissão aprova o investimento no projeto no valor de R$ 4.000,00. O apoio ao projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pela plenária do COMDEMA.
F)Palavra Livre e outros assuntos
- Lourenço disse que o equipamento de combate a incêndio, comprado com recurso do FUMDEMA, estava ajudando muito em incêndios de pequena proporção, e disse que quem quisesse ver o equipamento após o final da reunião ele estaria mostrando.
- Charles disse que dia 08/06 e dia 10/06 iria acontecer ações do Grupo do Lixo e convidou todos os membros a participarem.
II.AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
