Ata 154. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 27 de junho de 2022.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:15 m e encerramento às 19h45 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Salete de Fátima Torres Ichikawa, Vanessa de Lima, Rodrigues, Fabiana Duarte da Silva, Lourenço Luís do Prado, Marcos Satoshi Ichida, Natália Bandeira Cezar Claro, Charles dos Santos Gonçalves, Amanda Dutra dos Santos, Celi Alves da Silva, Marcos José Lomônico, Alexia Nunez Mueller.
VISITANTES: Vagner Trentino, Rafael Tovazi Godoy, Mariane Zavanella, Dalcio Luis Bonfá, Gustavo de Mello.
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 153:
- A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata havia sido enviada por e-mail e colocou em votação a ata referente ao mês de maio, sendo aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Charles presidente da comissão do rio do peixe iniciou falando que a comissão se reuniu para discutir os últimos acontecimentos sobre a poluição do Rio pelas lavanderias de Munhoz e apresentou a todos a resposta do CBH Grande para o Projeto Piracema. Na sequência Tiago leu as respostas às denúncias da Secretaria do Meio Ambiente enviadas pelo Ministério Público Federal e SUPRAM Sul. Esta última relatou que durante a vistoria não haviam constatado nenhum odor ou alteração na cor do rio, que as empresas se enquadram na DN COPMA/CEHR 01/08 e realizam o auto monitoramento do lançamento de efluentes líquidos conforme cronograma estipulado no licenciamento ambiental. Finaliza relatando que identificaram por meio de imagem aérea que residências, pousadas e ranchos do município de Socorro estavam realizando lançamento de efluentes líquidos sem tratamento no recurso hídrico. Vagner pediu a palavra disse se havia alguma relação entras as prefeituras de Socorro e Munhoz e se sabiam o nome dos proprietários das empresas que poderiam estar causando estes problemas, Tiago respondeu que tanto as secretarias de Meio Ambiente e do Turismo, quanto o próprio prefeito Ricardo, haviam contatado à prefeitura de Munhoz mas sem sucesso na resolução do problema. Sobre os proprietários das lavanderias de Munhoz, os órgãos ambientais já os identificaram.
Tiago disse que conforme informado na reunião de maio o programa córrego limpo da Sabesp havia começado e inicialmente serão monitorados dois pontos do Rio do Peixe, um na ponte do horto municipal e outro na ponte da Rodovia SP 008 na altura da Vila João Conti.
- Giulia informou que em relação a comissão da causa animal, as reuniões acontecem a cada quinze dias e que na última reunião o tema principal foi sobre o funcionamento da clínica veterinária “Pet Container”.
- Amanda relatou que a comissão de educação ambiental não tinha se reunido desde fevereiro e que na última reunião falaram sobre a elaboração de um programa de educação ambiental.
C) Consulta de viabilidade de condomínio de lotes:
- Processo nº 10259_2022- Iracy Aparecida Dias Cardoso, localizado no Corredor Turístico Laércio Picarelli, s/nº, Bairro das Almas, Matrícula nº 21.247, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes. Além disso, foi solicitado pelos membros do conselho que o empreendedor durante a elaboração do projeto deverá: a) evitar lotes confrontando-se com as áreas de preservação permanente, evitando-se assim conflitos entre moradores e a vegetação; b) considerar a inclinação do terreno em relação a drenagem de água pluvial; c) licenciar o acesso caso o mesmo ocorra em área de preservação permanente; d) projetar acesso seguro aos veículos, uma vez que a estrada é movimentada e o imóvel próximo a curvas perigosas.
- Processo nº 11094_2022- Marcio Oliveira Santos Filho, localizado no Loteamento Residencial Sitio dos Ipês, Lote nº 01 da quadra 19, Matrícula nº 16.253, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes. Além disso, foi solicitado pelos membros do conselho que o empreendedor durante a elaboração do projeto deverá evitar lotes confrontando-se com as áreas de preservação permanente, evitando-se assim conflitos entre moradores e a vegetação.
- Processo nº 11093_2022 Marcio Oliveira Santos Filho, localizado na Rua Pica Pau Amarelo, esquina com a Avenida dos Pássaros, bairro do Salto, Matricula nº 217, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes.
- Processo 12062_2022 – DORACI DE GODOY ZANESCO, localizado na Estrada Municipal do Moquém, SCR 873, s/nº, Bairro do Moquém, Matricula nº 12.831. Após apresentação foi levantado o questionamento sobre a localização do empreendimento já que pela lei municipal a área em questão encontra-se em área rural. Rafael representante do empreendimento disse se não se enquadrava em área urbanizada. Marcos Lomônico disse que não era a competência do conselho definir o que era área urbanizada ou não. Salete questionou se a área no entorno havia produção agrícola e Rafael engenheiro do projeto disse que a área possui uma parte com produção agrícola e uma parte com chácaras de recreio. Alexia disse da possibilidade de alterar a lei do plano diretor. Marcos Satoshi disse que devem analisar em relação a esgoto, água, resíduo, estrada, não somente o tipo de ocupação. Após as falas dos membros, o Conselho se manifestou DESFAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade. Tal decisão se deve em razão do imóvel em questão se encontrar em área rural, não atendendo o Art. nº 128A da Lei Complementar nº 284/2019.
D) Palavra Livre e outros assuntos:
- Charles disse que conversou com o gerente do mercado união e que eles iriam realizar a ligação de esgoto na rede. Lourenço explicou que era uma obra emergencial e que tinha autorização da defesa civil. Giulia disse que a fiscalização notificou a empresa, solicitando o projeto de revegetação da área e sobre a ligação de esgoto e que a empresa apresentou um cronograma de execução. Tiago disse que orientou o mercado a realizar a regularização da ocupação em área de preservação permanente.
- Tiago convidou todos para a capacitação prática sobre saneamento, que será realizada pelo IPESA, entres os dias 25, 26 e 27 de agosto.
- Tiago disse que o projeto agrofloresta iniciou e que está aberto para manifestação de interesse dos proprietários rurais para implantação.
II.AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
