Ata 146. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 25 de outubro de 2021.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:20 m e encerramento às 19h20 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Salete de Fátima Torres Ichikawa, Maria Helena Gasperi Vilibor, Fabiana Duarte da Silva, João Batista Preto de Godoy, Lourenço Luis do Prado, Jorge Luís Niero, Simone Cristina de Lima, Celi Alves da Silva, Charles dos Santos Gonçalves, Alexia Nunez Mueller, Sergio Alex Constant de Almeida e Ligia Lemos Soares de Souza.
VISITANTES:
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 145:
A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e colocando em votação a ata nº 145 da reunião ordinária, referente ao mês de setembro, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão Municipal de Educação Ambiental: Giulia Defendi, representante da comissão disse que não houve no mês de outubro, devido agenda dos representantes.
- Comissão Municipal do Rio do Peixe: Charles representante da comissão informou que até o momento não tinham realizado reunião da comissão, porem que estava recendo informações que a empresa que havia sido interditada em Munhoz, havia voltado a trabalhar, e devido as chuvas a espuma não está aparecendo. Mas que ainda não tinha provas concretas para executar a denúncia.
- Comissão Municipal da Causa Animal: Tiago informou que estão acontecendo reuniões com protetoras, ainda informal, e relatou a todos sobre o caso do Cleber, que faleceu e deixou 26 animais (cães). A prefeitura até a presente data recolheu 6 animais no Canil Municipal. Tiago solicitou ajuda de todos na divulgação para a adoção dos animais.
- C) Informes da SEMADS:
- Tiago informou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estava iniciando o Projeto sobre gestão de água no meio rural. Os primeiros encontros seriam no bairro dos Cubas e Moraes, dias 27 e 28 de outubro respectivamente. Informou também que seriam ao total 7 encontros com as comunidades rurais, 4 encontros em escolas rurais e um encontro aos conselhos municipais e gestores municipais e um encontro aos agentes da saúde. Convidou a todos para participarem. Salete disse que encontros iriam tratar da importância da água para os produtores rurais e a economia do nosso município. Também disse que acompanhou os palestrantes na visita de vários produtores nos diferentes bairros do município para conhecer os problemas e como os produtores lidaram com o tema da falta de água. Alex disse que havia visto uma reportagem no globo rural sobre o aumento de criação de animais e consequentemente o aumento do uso de água nas propriedades rurais, sendo assim, era de suma a importância o encontro para buscar técnicas de conservação da água.
- Tiago também informou que está sendo realizado a manutenção do Plantio no Parque da Cidade e que durante o período de estiagem morreram aproximadamente 2000 mil mudas, sendo assim estavam sendo replantadas também.
- Tiago disse ao conselho que durante o ano de 2021 a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, havia aprovado 4 projetos junto ao FEHIDRO, sendo 3 na área de saneamento rural e 1 para o aterro sanitário. No total serão 128 famílias beneficiadas com fossas sépticas e a elaboração de um Plano de Saneamento Rural, além de uma obra de ampliação da segunda camada do aterro sanitário. Salete disse que a demanda era muito grande por fossas sépticas e parabenizou os projetos aprovados.
- Tiago falou que no dia 26 de outubro será realizado pelo CISBRA e pela COPAÌBA um curso para implementação das tecnologias de bacia de evapotranspiração (BET), vermífugo e círculo de bananeiras para tratamento de esgoto domiciliar, o qual tem como objetivo incentivar os municípios consorciados alternativas viáveis e ecologicamente corretas para o tratamento de esgoto residencial. Salete sugeriu trazer esse curso para associações de bairros do município. Tiago disse que está nos planos.
- D) Parecer da comissão – Processo: José Carlos Lazari-ME- Atividade de extração e comércio de minérios:
Giulia informou que a Comissão Permanente de Análise de Projetos de Empreendimentos e Obras solicitou os seguintes documentos para complementação do processo, para poder dar andamento:
- Planta demarcando todas as estruturas do projeto: trecho da retirada de areia com coordenadas geográficas do ponto inicial e final, bacias de decantação, área total da propriedade, acesso do local; local onde será realizada a restauração; local da estocagem da areia; local onde a draga terá acesso ao rio com coordenadas geográficas; base de apoio e demais estruturas pertinentes;
- Quantas dragas serão utilizadas?;
- Qual volume de retirada de areia por mês (demonstração do cálculo);
- Especificar qual o período de retirada (meses) e o tempo total de retirada;
- Especificação dos dispositivos de segurança das bacias de decantação;
- Apresentar uma pesquisa de vizinhança em campo, em um raio de 500 metros;
João Batista Preto, disse que devemos olhar com bons olhos quem quer fazer a extração e comércio de minérios de forma correta, já que existem muitas extrações clandestinas. Além disso, disse sobre a importância econômica e de suprir a demanda da região. Alex questionou quais eram os benefícios, se a demanda era tão grande como demonstrava no projeto, se a geração de emprego e econômica que gerava valeria a pena. Tiago disse que o rio Camanducaia também tem seu valor turístico e que deveria ser avaliado se nosso rio tem como objetivo a geração de energia e extração de areia ou turístico e abastecimento. Simone disse que o Bairro do Camanducaia Meio, está sendo transformado em um caminho turístico. Tiago então solicitou para que fosse adicionado os possíveis impactos na ictiofauna e medidas de mitigação.
G) Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes:
Na sequência foi apresentado uma consulta de Viabilidade do Condomínio de Lotes do processo 12144/2021-da empresa WR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, localizado no bairro dos Rubins. O conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes, que a área de preservação permanente seja isolada e recuperada, que os lotes das quadras A, F e H não façam fundo para área de preservação permanente, e sim que haja rua e calçamento separando os lotes da APP e que apresente projeto de arborização urbana conforme a Lei Municipal nº 4096 de 2017.
H) Palavra Livre e outros assuntos:
- Celi perguntou se poderia convidar Silvia Cardoso para participar das reuniões do conselho, já que Silva tem uma grande experiência em processos de regularização fundiária, e não houve nenhuma objeção.
- Alexia pediu a palavra e relatou problemas com caçadores no sitio de sua família. Fabiana informou que a denúncia deve ser feita para polícia, já que é crime caçar. Tiago orientou fazer boletim de ocorrência, para ficarem resguardados.
- II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
