Ata 145. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 27 de setembro de 2021.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:15m e encerramento às 19h35m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mariane Zavanella de Sousa, Fabiana Duarte da Silva, Lourenço Luís do Prado, Jorge Luís Niero, Charles Gonçalves, Marcos José Lomônico, Alexia Nunez, Lígia Lemos Soares, Celi Alves da Silva.
VISITANTES:
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 144:
A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e colocando em votação a ata nº 144 da reunião ordinária, referente ao mês de agosto, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão Municipal de Educação Ambiental: Giulia Defendi, representante da comissão disse que houve a primeira reunião da comissão no dia 10 de setembro de 2021, na qual compareceu todos os membros da comissão. Foi discutido sobre a atualização da lei/plano de educação ambiental do município. Marcos pediu a palavra e informou que foi falado também sobre um calendário mais abrangente de educação ambiental. Tiago sugeriu a comissão desenvolver e apresentar um plano de trabalho.
- Comissão Municipal do Rio do Peixe: Celi Alves representante da comissão informou que até o momento não tinham realizado reunião da comissão.
- C) Informes das ações do COMDEMA:
Tiago informou que aconteceu um encontro virtual com os fundadores do “Projeto Rios & Ruas” no dia 15 de setembro, o qual foi organizado pelo conselho e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tiago explicou sobre o projeto Rios & Ruas, o qual foi criado em São Paulo no ano de 2010 pelo arquiteto e urbanista José Bueno e o geógrafo Luiz de Campos Jr, visando reconhecer a natureza de rios soterrados por ruas e construções contribuindo assim para despertar uma compreensão afetiva sobre o uso do espaço urbano. O evento contou com a participação de 22 pessoas. Na oportunidade os palestrantes abordaram sobre a sensibilização da sociedade sobre a realidade dos rios esquecidos, e de realizar expedições para contar a história dos cursos d’água, sua relação com a cidade e tentar de alguma maneira mudar a mentalidade da população. Tiago informou também que terão outros encontros.
D) Informes da SEMADS:
Tiago informou que o departamento de meio ambiente havia entregue os documentos ao Programa Município Verde Azul e o departamento de agricultura havia entregue os documentos ao Programa Município Agro. Tiago disse sobre a importância na participação dos programas, o qual incentivam uma gestão mais eficiente com a descentralização e valorização da agenda ambiental do município.
E) Parecer da comissão – Processo: José Carlos Lazari-ME- Atividade de extração e comércio de minérios:
Giulia informou que não houve tempo hábil para uma decisão da comissão, já que os documentos solicitados foram apresentados pelo requerente 3 dias antes da reunião.
F) Parecer da comissão – Loteamento Reserva do Lago:
Mariane apresentou o loteamento “RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO”, o qual solicitava ao conselho a aprovação final, já que o mesmo possuía a aprovação prévia do conselho e da prefeitura municipal, aprovação do GRAPOHAB e CETESB. Após a apresentação do projeto do loteamento, Tiago leu o parecer da comissão permanente de loteamento. Marcos Lomônico questionou como seria o tratamento de esgoto. Mariane explicou que a SABESP em sua carta de diretrizes informou que o empreendedor deverá prever sistema isolado de produção e distribuição de água. Já em relação ao tratamento de esgoto o empreendedor deverá fazer implantação de sistema de tratamento individual o qual será uma unidade independente do tratamento da SABESP, e será operada pelo loteamento. Alexia e Jorge Luís Niero sugerirem adicionar no parecer uma avaliação da viabilidade técnica de realocação do tanque de retenção de água pluvial localizado em APP para os lotes 1 e 2 da quadra U. Mariane também informou que todas as lâmpadas do loteamento serão de LED. Lourenço questionou sobre prever instalação de equipamento de combate a incêndios do tipo hidrante com reservatório próprio para este fim, para abastecimento de caminhão de combate a incêndios, sendo assim também foi adicionado no parecer. Por fim, o parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, desde que todas as condicionantes propostas pela comissão fossem cumpridas.
G) Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes:
Na sequência foi apresentado uma consulta de Viabilidade do Condomínio de Lotes do processo 12144/2021-da empresa WR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, localizado no bairro dos Rubins. O conselho se manifestou DESFAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, já que não ficou claro qual seria plano de uso e ocupação do solo da área remanescente do terreno, o qual poderia incentivar parcelamentos de solos irregulares. Sendo assim, ficou de solicitar um projeto completo da área com as etapas de execução e um projeto do acesso ao condomínio.
H) Parecer do Conselho sobre projeto de Lei 57/2021:
Tiago apresentou novamente a Lei 57/2021 ao conselho. Marcos Lomônico questionou se em algum lugar existia a tecnologia 5G. Tiago informou que não foi encontrado informações se já existe e que não há estudos suficientes sobre impactos à saúde dos seres humanos e ao meio ambiente. Tiago também disse sobre a inviabilidade dos prazos descritos no artigo 17. O conselho entendeu por ser um tema novo, o qual não tem informações que garanta a qualidade de vida, a segurança e salubridade da população, além da qualidade do meio ambiente, que seja discutido o assunto com profissionais da área com experiência no tema e nos impactos à saúde e meio ambiente, antes de dar um parecer. Tiago ficou responsável de encaminhar oficio à Câmara Municipal com estas conclusões do COMDEMA.
H) Palavra Livre e outros assuntos:
Tiago informou que está sendo realizado a revisão do Plano Municipal da Mata Atlântica em parceria com a COPAÍBA.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
