Ata 144. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 30 de agosto de 2021.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:15m e encerramento às 20h10m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mariane Zavanella de Sousa, Maria Helena Gasperi Vilibor, Fabiana Duarte da Silva, João Batista Preto de Godoy, Jorge Luís Niero, Simone Cristina de Lima, Hermenegildo Tardelli Carneiro, Amanda Dutra Santos, Celi Alves da Silva, Marcos José Lomônico, Alexia Nunez, Sergio Alex Constant de Almeida.
VISITANTES: Laura Camargo, Isabelle Dias, Carlos Bozeli, Luciana Niero.
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 143:
A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e colocando em votação a ata nº 143 da reunião ordinária, referente ao mês de julho, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.
B) Informe:
Foi solicitado a alteração dos representantes da Cooperativa CORENOVA, passando a ser Titular Pamela Regina Moraes da Costa e Suplente Amanda Dutra Santos.
C) Apresentação do Projeto Arborização + Segura (CPFL):
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também presidente do conselho, Tiago Sartori, apresentou aos conselheiros o Projeto Arborização + Segura, em parceria com CPFL, que tem como objetivo executar a substituição de pelo menos 300 árvores inadequadas presentes sob a fiação, na zona urbana do município de Socorro com vistas à eliminação de riscos do contato com a rede energizada, e plantio proporcional à compensação estipulada. Serão plantadas vinte e cinco árvores para cada árvore retirada. Ou seja, caso sejam retiradas 300 árvores em situação de risco de acidentes, gerando problemas para a rede elétrica, para calçadas, casas ou com risco de queda, serão plantadas 7500, em locais adequados e localizados na zona urbana. Tiago também explicou que o serviço de retirada das árvores será em conjunto, prefeitura e CPFL. Laura pediu a palavra e perguntou se seria divulgado as árvores a serem suprimidas. Tiago explicou que terá um plano de comunicação com a população que terá sua árvore substituída. Celi disse que durante o levantamento que está auxiliando no inventário da arborização identificou bastante pessoas com interesse em substituir árvore que encontra-se em frente a sua residência. Tiago informou que qualquer árvore que o munícipe deseja substituir, deve ser solicitado uma autorização ao Departamento de Meio Ambiente.
D) Discussão e Aprovação da Resolução do Rio do Peixe e Resolução da Comissão Municipal de Educação Ambiental (Resolução-002/2021 e 003/2021):
Marcos Lomônico apesentou uma proposta de resolução a qual dispõe sobre criação da Comissão Municipal do Rio do Peixe e estabelece suas diretrizes. Após apresentar a resolução foi aberta para discussão. Tiago Sartori, propôs que a comissão fosse formada por três membros do conselho e que a comissão apresentasse as propostas para serem deliberados pela plenária do COMDEMA. A resolução foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a aprovação a comissão foi formada, ficando então composta pelo Representante do PIRACEMA-Charles dos Santos Gonçalves, como presidente da comissão, Tiago Sartori, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Celi Alves, representante do GEA. Na sequência foi apresentada a proposta de resolução a qual dispõe sobre criação da Comissão Municipal de Educação Ambiental e estabelece suas diretrizes. Após a leitura, não houve nenhuma subjeção, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a aprovação, a comissão foi formada da seguinte forma, Giulia Defendi representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a representante da Secretaria de Educação ficou pra ser indicada, e da sociedade civil ficaram Amanda Dutra e Marcos Lomônico.
F) Deliberação de parecer de regularização fundiária- Loteamento Moraes Cardoso:
Na sequência, Giulia Defendi apresentou o projeto de regularização fundiária número 9074/2015 em nome de Josmar Cardoso de Moraes e Outros e leu o parecer da Comissão Técnica Ambiental Licenciadora nº 05/2021 o qual apontava os itens indicados no estudo técnico ambiental e solicitava a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com todas as residências que apresentam áreas de preservação permanente, a fim de propor a recuperação e isolamento da área não ocupada, e da área de preservação permanente ocupada a compensação. Também solicitava a obrigatoriedade da destinação adequada do esgoto, e outorga das captações de água, visando à melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior. Após a leitura, Mariane sugeriu solicitar à averbação da área de preservação permanente na matrícula de cada lote. Foi colocada em votação a aprovação do parecer da comissão e todos aprovaram por unanimidade.
E) Apresentação do cronograma de manutenção e de substituição da frota municipal e terceirizada:
Dando sequência Giulia Defendi, apresentou o relatório de manutenção dos veículos e maquinários oficiais, disponibilizado pelo Departamento Municipal de Gestão de Frotas.
Informou que a própria Prefeitura Municipal realiza os serviços de manutenção preventiva e corretiva, de forma contínua, para os veículos integrantes da frota municipal. O relatório apresentado ressaltou o fato que a maioria dos veículos ser relativamente nova, demandando menores índices de manutenção comparado àqueles veículos mais antigos. Giulia também explicou que os automóveis são os principais emissores de gases poluentes e que uma boa manutenção dos veículos faz com que emitam menos gases poluentes contribuindo assim com o meio ambiente. Tiago Sartori propôs ao conselho, encaminhar um ofício a administração da prefeitura, com objetivo de incentivar a manutenção e substituição da frota e diminuir a poluição do meio ambiente. João Preto, enfatizou que a renovação da frota depende de verba.
F) Proposta do ciclo de diálogos da gestão de águas no município:
Tiago prosseguiu a reunião propondo ao conselho desenvolver um ciclo de diálogos voltado para gestão de águas do município, sendo que o conselho em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desenvolvesse diálogos com a população e pessoas entendidas no assunto para formação de um grupo com conhecimento e que pudesse opinar no desenvolvimento do Plano Diretor do município. O conselho aprovou a proposta e ficou de agendar o primeiro ciclo de diálogos.
G) Palavra Livre e outros assuntos:
Mariane apresentou uma solicitação de consulta de Viabilidade do Condomínio de Lotes em nome de JED PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.434.888/0001-07, localizado no bairro da Pompéia o qual pretende fazer 23 unidades de lotes comerciais. O conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes.
Mariane na sequência apresentou o processo nº 4911/2021 o qual solicitava aprovação prévia de um empreendimento de condomínio de lotes. Sendo assim, o processo foi encaminhado para a comissão permanente de análise de projetos de loteamento e condomínios, para análise do mesmo.
Na sequência Giulia Defendi, apresentou os processos de n°s 10447/2021 e 10448/2021, requerido em nome de JOSÉ CARLOS LAZARI ME, inscrito sob o CNPJ: 14.570.164/0001-69, o qual solicita a exploração de areia no Rio Camanducaia. Isabelle engenheira responsável pelo pedido, informou que a extração será feita por dragagem respeitando todas as normas da CETESB. Os processos foram encaminhados para a comissão permanente de análise de projetos de empreendimentos e obras, para análise dos mesmos.
Tiago Sartori apresentou aos conselheiros o projeto de Lei 57/2021 o qual dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações para que todos lessem e discutissem na próxima reunião.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
