Estabelece nova numeração de registro às entidades que possuem programas inscritos junto ao CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Socorro/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.863/99 e alterações, em atendimento às deliberações da Sessão Plenária de 08 de março de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer nova numeração de registro às entidades que possuem programas inscritos junto ao CMDCA.
Art. 2º A numeração de registro das entidades/programas passa a ser a seguinte:
Entidade/Programa Novo Número de Registro
Abrigo Lar de Jesus Amelie Boudet 01
Projeto Vida Nova 02
Lar Dom Bosco 03
Corporação de Guias Mirins de Socorro 04
Projeto Recriança 05
Associação Amigos do Projeto Guri 06
APAE 07
Rede Aprendiz 08
Art. 3º O estabelecimento do novo número de registro não supre a necessidade do processo de renovação dos programas anteriormente inscritos que estejam com a data de validade da inscrição expirada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Socorro, 20 de março de 2012
Evandro de Almeida Júnior
Presidente do CMDCA
