O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Socorro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 3.644, de 19 de abril de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 3.660 de 20 de Julho de 2012; considerando: A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em especial o Artigo 3º e o Artigo 9º; A Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; A Resolução 14, de 15 de Maio de 2014; Ata nº 01/2023 de reunião do CMAS, realizada em 12 de Janeiro de 2023.
Artigo 1º – Publicar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMAS para o ano de 2023:
| Meses | Datas | Horário | Local |
| Janeiro | 12/01/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Guarda Mirim |
| Fevereiro | 09/02/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala da Educação |
| Março | 09/03/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala da Educação |
| Abril | 13/04/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Maio | 11/05/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Junho | 15/06/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Julho | 13/07/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Agosto | 03/08/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Setembro | 14/09/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Outubro | 05/10/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Novembro | 09/11/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
| Dezembro | 07/12/2023 (quinta-feira) | 8h30 | Sala dos Conselhos |
Artigo 2º – As datas, acima citadas, poderão sofrer alterações por motivos de força maior.
Artigo 3º- Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Socorro, 12 de Janeiro de 2023.
JOSÉ ILTON BERNARDES DA ROCHA
Presidente do CMAS
