Ata 171 – Às 19 horas e 15 minutos do dia 22 de outubro de 2024, o Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMUPC, reuniu-se em sessão ordinária presencial, com o intuito de discutir e deliberar sobre diversos assuntos de interesse da cultura local. A pauta da reunião foi a seguinte: pareceres sobre projetos de lei elaborados por vereadores, inclusão de cláusulas no Regimento Interno, formação da lista tríplice para indicação ao cargo de Secretário de Cultura, construção dos Regimentos Internos das Câmaras Setoriais (chamado comumente de Núcleos nas reuniões), uso de equipamentos da Secretaria de Cultura e apresentação das chapas para o próximo biênio. O primeiro ponto da pauta tratou dos pareceres do Conselho Municipal de Políticas Culturais sobre três projetos de lei elaborados por vereadores. O primeiro projeto de lei propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro. Após análise e debate, o Conselho se posicionou contra este projeto, argumentando que tal medida poderia limitar a liberdade artística e a forma como as apresentações são realizadas, afetando negativamente a cultura local e a autonomia dos artistas. Portanto, o parecer do Conselho foi contrário ao projeto. O segundo projeto de lei, que trata da obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos parques de diversões, além de garantir um desconto mínimo de 50% nos circos e benefícios em apresentações culturais e atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem no município, também foi amplamente discutido. Embora o Conselho reconheça a importância da inclusão cultural e social, houve preocupação com a viabilidade financeira de implementar tais benefícios, considerando a sustentabilidade dos eventos culturais no município. Assim, o parecer do Conselho foi igualmente contrário. O terceiro projeto de lei, que institui um programa de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, além de músicas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, gerou discussões sobre liberdade de expressão artística. O Conselho, embora apoie iniciativas educativas, se posicionou contra o projeto por entender que a abordagem proposta poderia restringir a liberdade artística e promover censura, o que foi motivo para a emissão de parecer contrário. Em seguida, foi discutida a inclusão de cláusulas no Regimento Interno do COMUPC. Durante o debate, foi identificado que algumas cláusulas precisavam ser revisadas e atualizadas para garantir maior clareza e eficácia na condução das atividades do Conselho. Diante disso, ficou decidido que uma reunião extraordinária será realizada no dia 29 de outubro, com o objetivo de discutir as alterações necessárias no Regimento Interno. O ponto seguinte da pauta tratou da formação da lista tríplice para indicação ao cargo de Secretário de Cultura. Após um processo de discussão e votação, a lista tríplice foi formada com os seguintes nomes: Marinilda Boulay, Augusto Belluzo e Libaldo Mantovani Neto. Esses nomes foram escolhidos com base em suas qualificações e contribuições para a cultura local, e a lista será encaminhada ao novo executivo municipal como indicação para a nomeação do novo Secretário de Cultura. Quanto à construção dos Regimentos Internos das Câmaras Setoriais (Núcleos), foi discutida a necessidade de cada câmara elaborar seus próprios regimentos, dado que cada uma possui particularidades que exigem regulamentação específica. O Conselho ressaltou a importância de garantir que esses regimentos sigam normas claras para que o funcionamento das câmaras seja mais eficiente. Foi sugerido que cada câmara apresentasse suas propostas na próxima reunião para que pudessem ser discutidas e aprovadas. No item relativo ao uso de equipamentos da Secretaria de Cultura, o núcleo audiovisual expressou seu descontentamento com a forma como a Secretaria tem tratado o projeto realizado por meio da Lei Paulo Gustavo. Foram destacadas algumas questões críticas, como a demora no atendimento por parte da Secretaria, a falta de profissionais qualificados para acompanhar a realização das oficinas e a ausência de veículo próprio para o transporte dos equipamentos. O núcleo audiovisual enfatizou a necessidade urgente de estabelecer normas claras para o uso dos equipamentos da Secretaria, além da indicação de profissionais capacitados para operá-los, a fim de garantir que as atividades culturais sejam realizadas com a qualidade e segurança necessárias. Por fim, foi apresentada a chapa única para o próximo biênio do COMUPC, composta pelos seguintes membros: Maicon Rafael Braga, como Presidente; Natália Alcantara Borin, como Vice-Presidente; Thiago Polacow Pedroso de Barros, como Primeiro Secretário; e André Luis Tortelli Faraco, como Segundo Secretário. A eleição será na próxima reunião. Fechando a reunião Marinilda Boulay comunicou que a Mostra Internacional Totem das Cores, que integrou pelo segundo ano consecutivo a programação do EMACS, Encontro de Música e Artes do Conservatório Municipal aconteceu de 6 de setembro a 11 de outubro de 2024 no Museu Municipal com debates, performances, teatro, entre outros. A Totem das Cores encerrou com uma semana especial dedicada às crianças em coordenação com o educativo da Copaíba. Participaram mais de 150 artistas e 5 coletivos de todo Brasil, e 32 internacionais, somando 260 obras, em diferentes técnicas. Além disso, no próximo sábado (26) acontece a abertura, no Museu Municipal, de 2 novas exposições, que focam o desenvolvimento sustentável: “Interterritorialidade” e “Transformando Mundos”. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.
