DECRETO Nº 4070/2020 – Dispõe sobre a implantação no município, do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia e dá providências.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO, a apresentação pelo Governo do Estado, na data de 27 de maio de 2020, do Plano São Paulo; CONSIDERANDO, que referido plano prevê a retomada consciente e faseada da economia dos municípios do Estado, segundo suas peculiaridades locais; CONSIDERANDO, que o Município de Socorro/SP, embora esteja situado na região de Campinas, considerada como Fase 2 “laranja” pelo Governo do Estado, na verdade enquadra-se na Fase 3 “amarela”, devido a suas características locais; CONSIDERANDO, os protocolos de saúde e higiene, amplamente divulgados pelo Departamento Municipal de Saúde do Município, com adesão maciça da população quanto à necessidade de restrições sociais e medidas de higiene; CONSIDERANDO, que os números de notificações no município e a taxa de ocupação da estrutura de saúde em geral (UTI, Centro de Atendimento a Doenças Respiratórias e leitos da Santa Casa), são considerados baixos dentro dos padrões do Ministério da Saúde. DECRETA:

Art. 1º – Fica autorizado o funcionamento no Município de Socorro/SP, a partir de 01 de junho de 2020, as seguintes atividades comerciais, a saber:
a) Atividades imobiliárias;
b) Concessionárias;
c) Escritórios;
d) Setores de alimentação;
e) Comércios;
f) Centros Comerciais;
g) Salões de Beleza e Barbearias.

Art. 2º – O desempenho das atividades comerciais constantes deste Decreto ficará adstrita às normas e protocolos constantes do Anexo I.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2020.

Publicado no Mural da Prefeitura e na Imprensa Oficial do Município
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
José Ricardo Custódio da Silva
Secretário dos Negócios Jurídicos

ANEXO I
DIRETRIZES GERAIS

– Medidas necessárias e obrigatórias que todos os estabelecimentos com atendimento ao público, independentemente de seu segmento, deverão adotar a partir de 1º junho para poderem funcionar:
Responsabilidade pelo uso obrigatório de máscaras de seus clientes ao adentrarem em seus estabelecimentos, em posição que proteja completamente a boca e o nariz;
– Distanciamento físico de no mínimo 2m entre as pessoas presentes no estabelecimento;
– Controle efetivo de acesso com orientação visível da capacidade de atendimento, sendo obrigatório o bloqueio uma vez atingido o limite máximo de pessoas;
– Proibição de permanência de pessoas consideradas do grupo de risco;
– Disponibilização de frasco com álcool em gel 70% disponível na entrada e na saída do estabelecimento, bem como nos caixas e guichês;
– Caixas e guichês, preferencialmente, com proteção de vidro ou policarbonato;
– Utilização obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por parte de empregadores e empregados;
– Adoção de medidas rígidas de limpeza do ambiente e higienização frequente das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, telefones e outros;
– Máquinas de cartão – Envelopar as máquinas de cartão com filme plástico e higienizá-las após cada uso
– Material compartilhado – Realizar e/ou exigir a higienização de todo material utilizado pelos clientes a cada troca de cliente.
– Limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;
– Garantia de circulação de ar com, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela aberta;
– Limpeza e desinfecção pré e pós-turno dos locais de trabalho;
– Disponibilização de local adequado e exclusivo para descarte de EPI, como máscaras e luvas descartáveis de clientes e funcionários;
– Nunca descartar máscaras, luvas ou similares descartáveis juntamente com materiais recicláveis;
– Retirada de tapetes e carpetes – Sempre que possível, retirar ou evitar o uso de tapetes e carpetes, facilitando o processo de higienização. Não sendo possível a retirada, reforçar a limpeza e higienização dos mesmos;
– Disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
– Nos ambientes em que existirem lavatórios, devem ser disponibilizados aos clientes e funcionários água e sabão para higienização das mãos, além de toalhas descartáveis, nunca de pano reutilizável;
– Trabalhadores e clientes devem evitar tocar o rosto, em particular os olhos, a boca e o nariz, pois são locais muito propícios para contágio;
– Agendar o recebimento estabelecendo períodos específicos para entregas, priorizando intervalos em que o estabelecimento não está recebendo clientes;
– Funcionários integrantes dos grupos de risco devem ser alocados em funções que evite o atendimento ao público;
– Funcionários e clientes com sintomas gripais devem evitar a circulação no comércio local e procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.
– Demarcação de áreas de fluxo – Sempre que possível, demarcar áreas de fluxo de pessoas para evitar aglomerações, minimizando o número de pessoas concomitantemente no mesmo ambiente e respeitando o distanciamento mínimo;
– Confecção e fixação de cartazes – Em locais fechados, todos os ambientes devem ter cartazes com as principais medidas e recomendações de prevenção.
– Antes da retomada do estabelecimento os responsáveis pelos estabelecimentos devem realizar treinamento orientativo com todos os funcionários e colaboradores (entregadores, freelance), objetivando que todos estejam cientes das regras elencadas acima, realizar reuniões de alinhamento e correções;
– O Proprietário do estabelecimento será responsável pelo cumprimento das normas vigentes e deverá anuir ao termo de responsabilidade para o início das atividades;
– Vedação de funcionamento de Áreas Kids, Playgrounds e Lounges, bem como a realização de qualquer atividade de entretenimento que possa ocasionar aglomerações de pessoas;
– Fica proibido quaisquer tipo de eventos particulares ou comerciais que resultem em aglomeração de pessoas.

SETOR DE ALIMENTAÇÃO

– Distanciamentos entre as mesas na proporção de 40% da capacidade de salão e com no mínimo 2 metros de distância entre as mesmas com fornecimento de frasco de álcool gel em todas as mesas;
– A capacidade máxima por mesa será de 4 (quatro) pessoas;
– Servir produtos em porções individuais ou empratados, levados ao cliente à mesa, sendo proibido o auto atendimento (self-service);
– Preferencialmente, utilização de talheres e copos descartáveis;
– Higienização de mesas, após cada utilização, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento);
– Afixar placa ou cartaz informativo na entrada do estabelecimento, em local de fácil visualização, com o número máximo de clientes que podem adentrar simultaneamente no local;
– O estabelecimento poderá expor os alimentos em um balcão onde o consumidor poderá escolher os produtos que deseja para a montagem de seu prato, desde que o serviço ou montagem dos pratos seja realizado por funcionário e sem qualquer contato dos consumidores com talheres e demais equipamentos daquele balcão;
– Adequação para uso de cardápios que não necessitem de manuseio (cartazes) ou cardápios que possam ser higienizados (e.g. menu board, cardápio digital com QR code, cardápio plástico de reutilização após higienização do uso por cada cliente);
– Proibição de utilização de espaços para atividades infantis (kids), playgrounds, salas de jogos/diversões ou quaisquer outros espaços similares, bem como a realização de shows de música ao vivo;
– Priorizar os pagamentos diretamente no caixa;
– Disponibilização e manutenção nos sanitários de sabonete líquido, toalhas descartáveis de papel ou sistema de secagem das mãos com acionamento automático;
– Disponibilizar temperos e condimentos em sachês ou em porções individualizadas diretamente da cozinha a cada cliente;
– Priorizar os serviços de delivery e de retirada de refeições como forma de evitar o contato social no estabelecimento;
– No caso de entregadores pertencentes ao quadro do estabelecimento ou autônomo, o estabelecimento é responsável pelo fornecimento das máscaras e demais produtos de higienização, como álcool em gel 70%, para que os funcionários possam higienizar as mãos, as máquinas de cartões e bags de transporte. No caso de entregadores pertencentes às plataformas de delivery ou empresas terceirizadas, estas são responsáveis pelo fornecimento de materiais e produtos e capacitação de seus funcionários;
– As bolsas de transporte nunca devem ser colocadas diretamente no chão, devido aos riscos de contaminação;
– É Obrigatório que os funcionários estejam usando máscaras e equipamento de proteção;
– Limpar frequentemente o salão de alimentação: pelo menos 4 vezes ao dia;
– Organizar turnos especificamente para a limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento;
– Proibição de consumo de quaisquer espécies de produtos nos balcões de atendimento dentro do estabelecimento ou, ainda, nas suas proximidades, devendo o responsável pelo estabelecimento zelar para que não se forme aglomeração de pessoas na parte externa do mesmo;
– Proibição da utilização de espaços públicos como calçadas, praças entre outros. Os atendimentos deverão ocorrer dentro do estabelecimento;
– Os estabelecimentos como trailer deverão manter o atendimento delivery e Drive Thru;
– Lavar e trocar os uniformes diariamente e levá-los ao local de trabalho protegidos em saco plástico ou outra proteção adequada. Usá-los somente nas dependências da empresa, observando as indicações das autoridades da saúde e sanitárias;
– Recomendamos o monitoramento da temperatura dos clientes, antes que os mesmo adentrem o espaço. Os clientes que apresentarem elevação da temperatura ou qualquer outro sintoma importante do Coronavirus, deverão ser encaminhados ao Hospital Municipal e os mesmo impedidos de adentrar no local;
– O funcionamento presencial com atendimento de clientes deverá ser até as 21(vinte e uma) horas;
– A degustação de produtos deverá ser servida por funcionários em porções individuais e em material descartável, não podendo o cliente tocar em qualquer material.

CENTROS COMERCIAIS

– Estabelecer logística compatível para garantir entrada e saída única para os clientes;
– Gestores dos Centros Comerciais de compra devem manter comunicação clara e eficiente com funcionários, lojistas e clientes;
– Limitação de 50% da quantidade de vagas no Estacionamento;
– Disponibilização de totens de álcool em gel 70% ao longo dos corredores;
– Aplicação de antibactericidas nos tapetes de entrada para desinfecção dos calçados;
– Instalação de pastilhas antibactericidas nos filtros de ar condicionado;
– Na praça de Alimentação o distanciamento entre as mesas na proporção de 40% da capacidade e com no mínimo 2 metros de distância entre as mesmas com fornecimento de frasco de álcool gel em todas as mesas;
– Vedação de funcionamento de Áreas Kids e Lounges, bem como a realização de qualquer atividade de entretenimento que possa ocasionar aglomerações de pessoas;
– Vedação dos serviços de empréstimos de carrinhos de bebê e outro similar;
– Sanitários: Manter controle de quantidade de pessoas, respeitando as regras de saúde; Manter as portas dos sanitários prioritariamente abertas para beneficiar a ventilação;
– Implementar corredores de fluxo unidirecional, a fim de coordenar o fluxo dos clientes nas lojas;
– Monitorar a capacidade de cliente no centro de compras obedecendo no mínimo 2 metros de distância da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas, quando este exceder, limitar a entrada obedecendo o fluxo;
– Recomendamos a disponibilização de um profissional de saúde, devidamente capacitado, para o monitoramento da temperatura dos clientes, antes que os mesmo adentrem o espaço do Centro de Compras. Os clientes que apresentarem elevação da temperatura ou qualquer outro sintoma importante do Coronavirus, deverão ser encaminhados ao Hospital Municipal e os mesmo impedidos de adentrar no Centro de Compras.

SETOR LOJISTA

– Utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
– Não promover atividades promocionais e campanhas que possam causar aglomerações nas lojas físicas;
– Evitar o fornecimento pelo estabelecimento de sacolas ou cestos reutilizáveis, devendo, se for o caso, higienizá-los a cada troca de cliente;
– Implantação, quando possível, de corredores de uma via só para coordenar o fluxo de clientes nas lojas;
– Evitar aglomeração nos caixas e sinalizar o distanciamento necessário;
– Não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, poltronas para espera, áreas infantis etc.;
– Dispor de comunicados que instruam os compradores e funcionários sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento.

ESCRITÓRIOS

– Priorizar atendimento de clientes através de canais remoto;
– Quando o atendimento for presencial, deve-se priorizar o agendamento prévio e exclusivo do cliente;
– Manter distância de 2 m entre as mesas de trabalho
– Manter o distanciamento do cliente a frente da mesa de atendimento em 1m.
– Aprimoramento do layout das mesas para atender à distância mínima segura entre os funcionários – outra possibilidade é o uso de barreiras físicas quando possível;
– Buscar manter as portas abertas em tempo integral;
– Não realizar reuniões em área fechada e procurar reduzir o número de participantes. Também controlar o tempo de duração, procurando diminuí-lo;
– Limpeza especial 3 vezes por turno;
– Limpeza das mesas, teclados e mouses duas vezes por turno.

BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA

– Fica restrito o atendimento mediante a agendamento prévio de horário, com intervalo de tempo suficiente para que não permaneçam em sala de espera, evitando aglomerações;
– Em casos de confirmação em um profissional que preste atendimento, comunicar os últimos clientes e orientá-los a procurar unidade de saúde caso apresentem sintomas;
– Pedir aos clientes em grupos de risco que evitem ir ao estabelecimento;
– Os clientes devem usar máscara médica durante toda a sua permanência no estabelecimento, as quais devem ser fornecidas mediante esclarecimentos de medidas de segurança adotadas para todos que entrarem sem as mesmas;
– Desestimular a permanência de acompanhantes dentro do estabelecimento, exceto para clientes que necessitem acompanhamento, limitado a um acompanhante por cliente;
– Deverá ser observada a proporção de um profissional para um cliente, bem como o distanciamento mínimo entre estações de trabalho de 2m;
– Todos os materiais permanentes aos quais os clientes tiverem contato, como cadeiras, poltronas, mesas, bancadas, higienizadores e etc., deverão ser higienizados por completo com álcool líquido 70% a cada troca de cliente;
– Todas as ferramentas de trabalho, utensílios e materiais como maquininhas, escovas, lâminas, pentes, tesouras, pinças e etc, deverão ser higienizados, desinfetados e esterilizados a cada troca de cliente;
– As toalhas deverão ser individuais e lavadas com água e sabão a cada cliente;
– Capas utilizadas em cortes de cabelo ou similares, desde que de plástico, deverão ser higienizadas com álcool líquido 70% e lavadas com água e sabão se de tecido;
– Os profissionais deverão portar algum tipo de viseira de proteção, mascara e touca;
– Funcionários devem utilizar jaleco de TNT ou avental descartáveis, trocado a cada cliente, desde que o serviço realizado necessite contato físico;
– Usar luvas no caso de contato físico necessário com o cliente;
– Desencorajar o uso de acessórios como anéis, brincos, pulseiras, gargantilhas, relógios e colares por parte dos funcionários e clientes;
– Produtos para cada atendimento devem ser fracionados, evitando levar o pincel possivelmente contaminado ao produto durante a aplicação de maquiagem;
– Se luvas forem usadas, verifique se elas são removidas após cada cliente e trocadas regularmente. As mãos devem ser higienizadas entre todas as trocas de luvas;
– Orientação para que o cliente traga seu próprio kit para manicure/pedicure, de uso pessoal e intransferível;
– Certificar que os clientes realizem a higienização das mãos antes e após os procedimentos;
– Solicitar ao cliente que evite a utilização do celular durantes os procedimentos, diante do alto risco de contaminação;
– Priorizar todos os tipos de materiais descartáveis;